Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• Manacá / Nós: Manacá Planejamento Familiar, pessoa jurídica sediada em Curitiba, PR.
• Serviço: Os serviços de planejamento de lazer e hobbies familiares descritos neste site, incluindo Desenho de Roteiro Familiar, Curadoria de Atividades e Hobbies, e Jornada Completa com Acompanhamento.
• Usuário / Cliente: Qualquer pessoa física maior de 18 anos que acessa o site ou contrata os Serviços.
• Proposta: Documento escrito entregue ao Cliente descrevendo o escopo, as etapas e o valor do Serviço contratado.
• Acordo: O conjunto formado por estes Termos e a Proposta aceita pelo Cliente.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site ou contratar qualquer Serviço da Manacá, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. O uso dos Serviços é permitido apenas a maiores de 18 anos com capacidade civil plena. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Usuário deve abster-se de contratar os Serviços.

3. Descrição dos Serviços

A Manacá oferece serviços de planejamento personalizado de experiências de lazer e desenvolvimento de hobbies para famílias. Os Serviços incluem:

• Desenho de Roteiro Familiar: elaboração de roteiros de viagem ou lazer adaptados ao perfil da família;
• Curadoria de Atividades e Hobbies: mapeamento e indicação de atividades esportivas, culturais, educacionais e de lazer para cada membro da família;
• Jornada Completa com Acompanhamento: planejamento e execução de jornadas com presença de acompanhante da equipe Manacá.

Os Serviços estão disponíveis para famílias em todo o Brasil e para jornadas internacionais. A disponibilidade pode variar conforme a demanda e a região.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas sobre a família para viabilizar o planejamento adequado;
• Comunicar mudanças relevantes (composição da família, restrições de saúde, preferências) com antecedência razoável;
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que prejudiquem terceiros;
• Não reproduzir ou distribuir propostas e materiais preparados pela Manacá sem autorização.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, metodologias, propostas e materiais produzidos pela Manacá — é de propriedade exclusiva da Manacá. O Cliente recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para utilizar a Proposta para a finalidade contratada. É proibida a reprodução, distribuição ou cessão do conteúdo sem autorização expressa e por escrito da Manacá.

6. Condições de Pagamento

• Os valores dos Serviços são informados na Proposta entregue ao Cliente, expressos em Reais (BRL);
• O pagamento é realizado conforme as condições acordadas na Proposta (à vista ou parcelado);
• Métodos aceitos: transferência bancária, PIX e cartão de crédito (conforme disponibilidade);
• Cancelamentos solicitados com até 48 horas de antecedência à data de início do Serviço não geram cobrança. Após esse prazo, poderá ser cobrada taxa de até 30% do valor total, conforme descrito na Proposta.

7. Escopo e Alterações do Serviço

O escopo de cada Serviço está descrito na Proposta aprovada pelo Cliente. Solicitações de alteração relevantes após a aprovação da Proposta poderão implicar ajuste no valor ou no prazo, a ser acordado entre as partes. Pequenas revisões antes do início da execução são realizadas sem custo adicional.

8. Isenções de Responsabilidade

Os Serviços da Manacá consistem em planejamento e curadoria — não em fornecimento direto de atividades, transporte ou hospedagem. A Manacá não se responsabiliza por:

• Desempenho ou conduta de parceiros externos (clubes, instrutores, hotéis) após a indicação;
• Eventos de força maior (condições climáticas, greves, pandemias, restrições governamentais);
• Resultados específicos de aprendizado ou desenvolvimento dos membros da família;
• Informações incorretas fornecidas pelo Cliente que comprometam a qualidade do planejamento.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Manacá por danos relacionados ao Serviço excederá o valor efetivamente pago pelo Cliente pelo Serviço específico. A Manacá não se responsabiliza por danos indiretos, consequenciais ou emergentes.

10. Indenização

O Cliente concorda em isentar e indenizar a Manacá, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos Serviços, da violação destes Termos ou da prestação de informações incorretas.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação por escrito. Os direitos e obrigações já constituídos antes da rescisão permanecem válidos. Seções relativas a propriedade intelectual, responsabilidade e foro sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Conflitos e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em até 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer questões.

13. Disposições Gerais

• Estes Termos, em conjunto com a Proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes;
• Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor;
• A tolerância da Manacá com qualquer descumprimento não constitui renúncia a direitos futuros;
• O Cliente não pode ceder seus direitos sob este acordo sem consentimento prévio da Manacá.

14. Alterações nos Termos

A Manacá pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes cadastrados. O uso continuado dos Serviços após a comunicação constitui aceitação dos novos Termos.

15. Contato Jurídico